Trata-se de uma solicitação onde o cliente requer informações sobre o conteúdo do processo, ou mesmo, requer cópia do processo, para dar entrada neste pedido deve-se comprovar legitimidade, ou seja, o requerente tem que ser o mesmo do processo citado, ou deve ter sido citado no processo ou ainda ter envolvimento direto no mesmo.

Documentação Necessária:

• Requerimento; (pessoa física) / (pessoa jurídica)
• Anexar provas comprobatórias de legitimidade
• Anexar conta ou outro documento que prove interesse no processo citado.

Pessoa Física

• Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
• Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);]

 
Pessoa Jurídica

• Original e cópia do CNPJ;
• Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

ATENÇÃO EMPREENDEDORES! O Saae não executa mais os seguintes serviços:
- Declaração de Exigências Técnicas;
- Declaração de Viabilidade Técnica;
- Diretrizes Para Elaboração de Projetos;
- Revalidação de Declaração de Exigências Técnicas;

Para os serviços relacionados aos novos empreendimentos imobiliários, o empreendedor deverá consultar o site www.sabesp.com.br no item produtos, “Manual do Empreendedor”.

Trata-se de processo onde o cliente solicita reembolso de valores que julga ter pagado indevidamente ou a maior. A devolução é realizada em contas futuras e nos casos em que o requerente deseja receber de outra forma a quantia, deverá anexar documentação comprovando a legitimidade,
A liberação de valores será apenas ao legitimado, sendo aceita apenas a procuração pública outorgada em cartório (não é procuração com firma reconhecida).

Documentação necessária:

• - Requerimento explicando o motivo da devolução
• - Original e cópia legível dos comprovantes de pagamentos;
• - Original e cópia reprográfica do documento de identidade do requerente.
• - Original e cópia do CPF;

Casos de demolições onde não foi solicitado o corte definitivo, não têm o direito à devolução de importância;
Casos de alteração de categoria e de alteração de economia cabem a devolução a partir das contas emitidas após a solicitação da vistoria.

ATENÇÃO EMPREENDEDORES! O Saae não executa mais os seguintes serviços:
- Declaração de Exigências Técnicas;
- Declaração de Viabilidade Técnica;
- Diretrizes Para Elaboração de Projetos;
- Revalidação de Declaração de Exigências Técnicas;

Para os serviços relacionados aos novos empreendimentos imobiliários, o empreendedor deverá consultar o site www.sabesp.com.br no item produtos, “Manual do Empreendedor”.

Documentação necessária:

• - Requerimento
• - Cópia do IPTU
• - Cópia reprográfica do documento de identidade do requerente.
• - Cópia do CPF;
• - Um croqui legível descrevendo ou esboçando o local.
• - Abaixo assinado, se houver.

É aconselhável que se saiba um ponto próximo de sua residência que já possua água.

Objetivando a passagem de rede coletora de esgotamento sanitário.

Documentação necessária:

• - Cópia do IPTU
• - Cópia do documento de identidade do requerente.
• - Cópia do CPF;
• - Carta do cliente explicando o problema.
• - Um croqui legível descrevendo ou esboçando o local.
• - Abaixo assinado, se houver.

É aconselhável que se saiba um ponto próximo de sua residência que já possua coleta de esgoto.

1ª FASE

A. DECLARAÇÃO PARA INÍCIO DA OBRA DE SUB-MEDIDORES

Documentos necessários:

• - Requerimento preenchido (modelo anexo);
  • Cópia dos documentos RG e CPF do representante legal;
• - Cópia do registro do condomínio no CNPJ
• - Ata de reunião do condomínio que nomeia o seu representante;
• - Ata de reunião do condomínio autorizando a implantação de sub-medidores (individualização da medição de água);
• - Cópia da última conta de água:
• - 1 (uma) via da planta geral de implantação do empreendimento com as cotas de implantação e indicação da localização do cavalete principal de água e caixa de inspeção final de esgoto;

• - 1 (uma) via da planta baixa com indicação dos aparelhos sanitários e a localização e indicação da quantidade de submedidores:
  • O projeto deverá estar em conformidade com a Lei Municipal nº 4.650 de 27/09/1994;
  • As instalações prediais deverão atender as Normas Brasileiras NBR 5626 e 8160;
  • Os cavaletes e abrigos deverão estar em conformidade com os padrões adotados pelo SAAE.;
• - A.R.T. do profissional responsável pelo projeto hidráulico.

OBS: Após análise técnica dos documentos apresentados, o SAAE emite a declaração para início da execução dos cavaletes principal (quando houver alteração) e submedidores.

2ª FASE

B. SOLICITAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA DANDO CONTINUIDADE AO MESMO PROCESSO

Documentos necessários:

• - Os documentos apresentados na 1ª fase deverão ser revalidados e reapresentados caso tenham sofrido alguma alteração.
• - Documentos fornecidos pelo condomínio.
  • Requerimento solicitando as ligações dos sub-medidores;
  • Cópia dos documentos RG e CPF do representante legal;
  • Relação dos proprietários contendo número da unidade autônoma, RG e CPF do proprietário.
• - A.R.T. do profissional responsável pela obra.
• - Formulário de estimativa de demanda; (clique aqui para fazer download do documento)
• - Juntar declaração atestando que todas as unidades autônomas não possuem válvula de descarga e sim caixa de descarga, devendo a mesma estar assinada pelo sindico e pelo responsável pela obra, ambos com firma reconhecida (modelo anexo).
• - Certidão negativa de débitos. Caso o condomínio possua dívida, deverá tratar junto ao SAAE, no setor competente.

Clique aqui para baixar o formulário em formato pdf

O SAAE fornecerá elementos para o empreendedor elaborar o estudo de impacto urbano.

Documentos necessários para solicitação das informações:

• - Requerimento padrão;
• - Autorização do proprietário do imóvel para acompanhamento do processo por representante;
• - Cópia do IPTU do imóvel (somente a folha que conste inscrição cadastral, lote e quadra) ou cópia da inscrição no INCRA: ITR (Imposto Territorial Rural) ou CCIR (Certificado do Cadastro de Imóvel Rural);
• - Cópia do CPF e RG do representante autorizado;
• - Cópia da certidão de registro imobiliário dentro do prazo de validade; 
• - Formulário de estimativa de demanda; (clique aqui para fazer download do documento)
• - 1 (uma) via da planta geral de implantação do empreendimento com as cotas de implantação e indicação da localização pretendida para o cavalete principal de água e a caixa de inspeção final de esgoto;
• - 1 (uma) via de planta com o mapeamento aerofotogramétrico Municipal contendo a demarcação da área objeto do empreendimento na sua totalidade, abrangendo a área do entorno (considerando-se um raio de 1.000 m no minímo, com identificação dos acessos, não podendo ser alteradas as coordenadas cartográficas) e respectivo arquivo digital em cd, devendo os arquivos de desenhos ser apresentados em extensão “dwg” (autocad versão 2004 ou versão anterior), os textos em extensão “doc” e as planilhas em extensão ”xls”;

Obs.: Em caso de pedido feito por procurador, o mesmo deverá apresentar o seu CPF e RG, além de procuração com firma reconhecida em Tabelião de Notas.

Documentos necessários:

• - Cópia do CNPJ ou Contrato Social;
• - Cópia do documento oficial de identidade do representante da empresa;
• - Croqui de Localização do Imóvel;
• - Cópia do IPTU;
• - Conta de água, se houver;
• - Procuração, se for o caso;

Será cobrada dos Templos Religiosos apenas a taxa mínima pelo consumo de água tratada distribuída pelo SAAE.
Para os fins desta Lei entende-se como Templo Religioso, apenas locais onde se realizam, exclusivamente, cultos religiosos, excetuando-se quaisquer outras propriedades pertencentes a entidades religiosas. Ainda que os prédios, onde se realizam os cultos, não sejam de propriedade da entidade religiosa, esta gozará dos benefícios desta Lei.
A taxa mínima será cobrada independentemente do tipo de instalação existente, desde que esta cumpra as exigências técnicas e legais ditadas pelo SAAE, sendo estabelecido como taxa mínima o consumo de até 70m³ por mês da categoria comercial, a partir desse limite será cobrado o consumo real.

Documentos Necessários:

• - Estatuto devidamente registrado em cartório;
• - Ata da ultima reunião com nomeação do requerente ou procuração do representante legal da entidade;
• - Conta de água;
• - Cópia do documento oficial de identidade e CPF do requerente;
• - CNPJ;
• - IPTU;
• - Contrato de locação;
• - Registro do Imóvel;

A revisão nos termos desta lei só se aplica as faturas posteriores a data do deferimento. Assim as faturas mensais deverão ser quitadas, independentemente da abertura do processo.