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Documentos para solicitação:

Verifique aqui quais os documentos necessários para a solicitação que você deseja fazer. * Em todos os processos é necessário anexar cópia do R.G. e do CPF do requerente.

Abatimento na tarifa de esgoto

Abatimento da Tarifa de Esgoto
Processo aberto para os casos de imóveis não residenciais, abastecidos por redes públicas ou por fontes próprias, onde necessite de abatimento na tarifa de esgoto e se comprove o percentual de redução com relação ao volume total consumido.

Documentos Necessários
Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambos os casos

  • Requerimento do cliente expondo o motivo da redução; (link doc Requerimento)
  • Laudo oficial emitido de acordo com a portaria 19.669/2001;

 

Os laudos deverão ser emitidos obrigatoriamente pelos seguintes órgãos:

- IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo;
- FCTH – Fundação Centro Tecnológica de Hidráulica;
- CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

Clique aqui e faça download do arquivo da Portaria 19.669/2001

Aferição de hidrômetro

A aferição é feita para testar o hidrômetro, neste teste é procedimento do SAAE trocar o hidrômetro e testar o antigo. A taxa de aferição será lançada em conta.

Documentos Necessários:

  • Documento de identidade do requerente;
  • CPF;
  • Conta original que se pleiteia a revisão.

 

Clique aqui e faça download do arquivo da Portaria 20.329/2003

Alteração de titularidade

Documentação Necessária:

Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambos os casos:

  • Original e cópia da escritura, contrato de compra e venda ou contrato de locação com firma reconhecida;
  • Original e cópia da procuração com firma reconhecida, quando for o caso;

Alteração no cavalete com instalação de mais hidrômetros

Mudança do cavalete simples para um cavalete tipo estaleiro / prateleira para ter-se a medida de consumo hidrometrada para um número de duas ou mais economias, limitando-se a 6 (seis) hidrômetros por cavalete instalado pertencente a um mesmo ponto de derivação da rede fornecedora.

Documentação Necessária:

Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambo os casos:

  • Original e cópia da escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida;
  • Cópia do IPTU ou da Certidão de Cadastramento Imobiliário emitida pela Prefeitura de Guarulhos, quando em área urbana;
  • Cópia atualizada do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do local, emitido pelo INCRA e do ITR emitido pela Receita Federal, quando em área rural;
  • Procuração com firma reconhecida, se o caso;

Aprovação de projetos hidráulicos

Só existe aprovação de projetos para loteamentos públicos. É pré-requisito ter obtido junto ao SAAE as “Diretrizes para Elaboração de Projetos”.
Para condomínios fechados o SAAE não analisa os projetos hidráulicos.

Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);
     

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambos os casos

  • Original e Cópia da Certidão de Registro Imobiliário (CRI) dentro do prazo de validade (quando se tratar de novo proprietário);
  • Procuração com firma reconhecida, se o caso;
  • Número do Processo de Diretrizes de Aprovação de Projeto
  • Requerimento; (pessoa física) / (pessoa jurídica)
  • Cópia do IPTU;
  • Formulário de estimativa de demanda; (clique aqui para fazer download do documento)
  • Levantamento Planialtimétrico;
  • Projeto Hidráulico (água e esgoto) - Planta e Perfil;
  • Planta de Localização;
  • Planilha de Cálculo de Verificação Hidráulica;
  • Memorial Descritivo (hidráulico);
  • Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) com comprovante de quitação;

 

Clique aqui para obter o carimbo padrão do Saae

 

Cancelamento de contas

Trata-se de processo aberto para cancelar contas onde há cobrança de tarifas de água, esgoto ou outros serviços que são julgados pelo cliente como indevidos.

Documentos Necessários:

Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambos os casos

  • Requerimento explicitando o porquê da improcedência das tarifas cobradas em fatura; (pessoa física) / (pessoa jurídica)
  • Original e cópia das contas as quais se pleiteia o cancelamento;
  • Demais documentos que comprovem as alegações.

Certidão de existência de rede

Certidão contendo a informação se existe rede de abastecimento de água e/ou de coleta de esgoto sanitário. Precisa comprovar legitimidade no pedido.

Documentos necessários:

Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambos os casos

  • Requerimento;  (pessoa física) / (pessoa jurídica)
  • Cópia do IPTU;
  • Original e cópia da documentação do imóvel;
  • Croqui de Localização do Imóvel;
  • Taxa de Certidão Paga

 

Obs:  somente o solicitante ou procurador poderá retirar as cópias ou certidão.

Declaração de viabilidade técnica

Verifica se há viabilidade técnica para atendimento do empreendimento pelos sistemas públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos.

Documentos necessários

Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambos os casos

 

Certidão positiva ou negativa de débitos

Trata-se de certidão que comprove a inexistência ou não de débitos no lote. Pode ser emitida em Serviços online ou solicitada pessoalmente em uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão - Fácil.

Documentação necessária:
Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 
Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 
Para ambos os casos

  • Conta de água em nome do requerente;
  • Taxa de certidão paga.

Certidão de conformidade técnica

É necessária a declaração de exigências técnicas ou projeto aprovado no SAAE.
É necessário ser o proprietário ou representante técnico para solicitar a declaração.

Documentação Necessária:

Pessoa Física

  • Original e cópia do documento oficial de identidade do requerente;
  • Original e cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);

 

Pessoa Jurídica

  • Original e cópia do CNPJ;
  • Original e cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

 

Para ambos os casos

  • Cópia da Certidão de Registro Imobiliário ou documento de propriedade;
  • Requerimento; (pessoa física) / (pessoa jurídica)
  • Cópia da declaração de exigências técnicas;
  • Cópia do IPTU;
  • Taxa de Certidão Paga

 

Não existem documentos cadastrados.